Formulário Modelo de Livre Resolução — Anexo B

Última atualização: 2026-05-03 Versão: 1.0

Formulário conforme Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O developer deve gerar um PDF a partir deste ficheiro para disponibilização para download.

Como utilizar este formulário

Se pretender exercer o seu direito de livre resolução, preencha e envie este formulário dentro do prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem.

Pode enviar este formulário:

Por email: [email protected]
Por correio:

Confirmaremos a receção por email assim que recebermos o formulário preenchido.

Formulário Modelo — Anexo B

(Preencher e enviar apenas se pretender resolver o contrato)

Destinatário:

Ponto de Amor

Email: [email protected]

Pelo presente, notifico/notificamos () que resolvo/resolvemos () o meu/nosso () contrato de compra do(s) seguinte(s) bem(ns) / relativo à prestação do seguinte serviço ():

Descrição do(s) bem(ns) / serviço(s):

Encomendado(s) em (*): ______________ / ______________ / ______________ (Data em que efetuou a encomenda — dia / mês / ano)

Recebido(s) em (*): ______________ / ______________ / ______________ (Data em que recebeu o bem — dia / mês / ano)

Nome do(s) consumidor(es):

Morada do(s) consumidor(es):

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel):

Data: ______________ / ______________ / ______________ (dia / mês / ano)

(*) Riscar o que não interessa.

Notas importantes

O prazo de livre resolução é de 14 dias de calendário a contar do dia em que o bem entrou na sua posse física.
O formulário deve ser enviado antes de expirado o prazo de 14 dias.
Após receção do formulário, confirmaremos a receção por email.
Deve devolver o(s) bem(ns) no prazo de 14 dias após o envio deste formulário.
Os custos de devolução são da sua responsabilidade (estimativa: €).
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção dos bens ou prova de envio.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções e Trocas.

Contacto

Email: [email protected]
Formulário de contacto: /contacto

Histórico de versões

v1.0 — 2026-05-03 — versão inicial